Financiamento

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Na Componente 6 “Qualificações e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01:

“Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”, destinado à modernização e instalação de centros de formação profissional.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.) é o organismo responsável pela execução física e financeira do Investimento.

O CEFPI, enquanto centro de educação e formação profissional de gestão participada do IEFP, I.P., é o parceiro na implementação dos investimentos.

O plano de investimentos centra-se na melhoria da capacidade técnica e pedagógica dos espaços formativos do Centro e tem como objetivos, designadamente:

1. Assumir o valor estratégico da formação profissional, no quadro de uma relação de proximidade com as empresas e de resposta às suas efetivas necessidades;
2. Atualizar a oferta formativa como resposta aos desafios inerentes à evolução das necessidades do mercado de trabalho;
3. Reconhecer o papel central das competências e das qualificações no atual contexto da transformação digital, ambiental e demográfica e da indústria 4.0;
4. Generalizar o acesso às tecnologias digitais para todos, independentemente das condições socioeconómicas;
5. Reduzir as desigualdades socioeconómicas e geográficas;
6. Reforçar as competências e aumentar as qualificações, nomeadamente técnicas e digitais dos jovens e adultos;
7. Modernizar a formação profissional, através do aumento da qualidade de diversidade da oferta formativa, e adequá-las às necessidades de qualificação dos diferentes territórios e sectores, e valorizar os processos de orientação profissional em áreas emergentes;
8. Adotar, neste âmbito, como matriz de referência, o Acordo celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais, a 28 de julho de 2021, sobre a Formação Profissional e a Qualificação, considerado como desígnio estratégico para pessoas, empresas de para o país.