Política de Privacidade
CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO WEBSITE
A NOSSA MISSÃO
Nós, CEFPI-CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA (“CEFPI”), pessoa coletiva n.o 514313420, com sede na Rua de Vila Nova, n.o 1323, 4100-506 Porto, Portugal, estabelecemos como prioridade nas nossas políticas internas a proteção dos dados pessoais que tratamos no exercício da nossa atividade. Ademais, embora o conteúdo do nosso website seja essencialmente informativo, momentos existem em que são recolhidos e tratados dados pessoais dos nossos utilizadores.
Como tal, serve a presente o propósito de informar o utilizador do nosso website “https://www.cefpi.pt” da forma como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais: quais os dados pessoais que concretamente tratamos, a duração do tratamento desses dados, a finalidade associada a tal tratamento, assim como os nossos esforços em manter esses dados protegidos.
Serve ainda para definir os termos genéricos que condicionam a sua utilização. Esta política poderá ser alterada a todo o tempo na medida do necessário à sua atualização e correção. Qualquer alteração ser-lhe-á prontamente comunicada. Somos transparentes em todos os nossos processos e sentimos uma enorme responsabilidade por nos ter confiado os seus dados.
DADOS PESSOAIS DE UTILIZADORES RECOLHIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
DADOS PESSOAIS engloba qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa natural, suscetível de a identificar ou de a tornar identificável – isto é, quando, por referência a um número de identificação, ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social conjugados entre si, a identifiquem.
1. ATRAVÉS DE MECANISMOS AUTOMÁTICOS COMO O USO DE TECNOLOGIAS CAPAZES DE CONFERIR COMPORTAMENTOS:
O conceito de DADOS PESSOAIS integra, assim, não apenas aquela informação que comummente lhe associamos – nome, morada, número de contribuinte (NIF) -, mas também informação como endereços IP e até a relativa a comportamentos, atitudes e preferências do utilizador de um website. Ou seja: como em qualquer outro website podemos recorrer ao uso de tecnologias – como é o caso dos testemunhos de conexão (“cookies”), mas não só -, suscetíveis de tratarem DADOS PESSOAIS dos nossos utilizadores.
O uso destas tecnologias implica a recolha de informações sobre o dispositivo utilizado – como por exemplo, o sistema operativo e browser utilizados, a data e duração da utilização do website, e até a identificação de websites anteriormente visitados; informações de localização – como endereço IP, GPS, pontos de acesso WI-FI e torres de dados móveis; e até informações de acesso e de sessão – como a data de início de sessão e palavras mais pesquisadas. É neste contexto que poderemos tratar tais dados, nomeadamente, para fins estatísticos, por ser muito importante para nós a interação que mantemos com o nosso utilizador uma vez que disponibilizamos um serviço on-line! Sempre que possível iremos organizar esta informação de forma anónima, agregada às características e comportamentos dos nossos utilizadores, fazendo segmentação e desenvolvimento de perfis anónimos.
Ainda assim, usamos estas tecnologias essencialmente para facilitar e acomodar a utilização do nosso website, sendo fundamental à experiência de navegação, bem como para assegurar que não estamos perante uma situação de fraude ou outro similar que implique um risco para a segurança dos nossos utilizadores. Saiba mais lendo a nossa “Política de Cookies” http://www.cefpi.pt/politica-de-privacidade/ .
2. PORQUE FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE NO WEBSITE:
No nosso website estão disponíveis alguns contactos – morada, número de telefone, de fax, e endereço de e-mail – através dos quais conseguirá, querendo, contactar-nos. O motivo da comunicação é determinante para a gestão do pedido submetido, e para o período durante o qual esta informação pessoal será conservada, que será, em primeira linha, pela duração da comunicação estabelecida, não obstante eventuais prazos de conservação nos permitam tratar os seus dados além do tempo previsto. Referimo-nos, a título de exemplo, aos prazos relativos à extinção de procedimentos criminais.
3. FORNECIDOS PARA EFEITOS DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS:
Sempre que for do seu interesse inscrever-se nos eventos promovidos pelo CEFPI, poderá fazê- lo através da submissão de um formulário do nosso website, ou através de formulários “GOOGLE FORMS” que disponibilizados através de hiperligações. Para o efeito, trataremos alguns dados identificativos como o nome, endereço de e-mail e contacto telefónico. “Para que usam os meus dados…?”
☺ Estes dados serão utilizados para a gestão da inscrição e do próprio evento, desde logo, porque podemos enviar mensagens para o contacto que nos indicou a recordar que o evento está para breve, e até para que se lembre de nos avisar que vai faltar. Como não poderia deixar de ser, também usaremos estes dados na medida do necessário à emissão de certificados de participação ou outros documentos similares.
☺ Poderão os mesmos ser ainda objeto de um tratamento automatizado de análise estatística, para que desta forma o CEFPI consiga identificar eventuais padrões de interesse nos seus eventos e, assim, otimizar os seus serviços.
Este tipo de tratamento é – por norma – automático, funcionando através das ferramentas “GOOGLE FORMS” e “GOOGLE SHEETS”. Como tal e para este efeito, a GOOGLE LLC receberá os seus dados.
Pode saber mais sobre as políticas de privacidade da GOOGLE LLC aqui: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT; sobre a sua relação com o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados aqui: https://cloud.google.com/security/gdpr/; e os seus termos de serviços aqui: https://policies.google.com/terms?hl=pt-PT.
Estas, devem ser lidas com especial atenção, de forma a conhecer os demais termos em que a GOOGLE LLC poderá utilizar os seus dados, bem como para perceber como exercer os seus direitos junto da mesma entidade. Adiantamos que o uso de “serviços GOOGLE” implica que o utilizador aceite que informação sua seja usada para fins analíticos, de criação de perfis, e de publicidade direcionada.
Iremos tratar os seus dados por todo o período em que vigorar a inscrição num evento, e só não iremos eliminar os seus dados ou torná-los anónimos se existirem prazos legais e/ou contratuais de conservação que nos imponham outra solução – tal é o caso dos dados conservados por outras entidades como a GOOGLE LLC, cujos prazos quais não controlamos.
DIREITOS ASSOCIADOS AOS DADOS PESSOAIS PROCESSADOS
As nossas políticas de proteção de dados pessoais foram desenvolvidas na medida em que reconhecemos a privacidade da pessoa como um direito fundamental cada vez mais privilegiado. Assim, saiba que lhe assistem os seguintes direitos legalmente tuteláveis.
1. DIREITO DE ACESSO E RETIFICAÇÃO:
Sempre que entender pode solicitar o acesso ou a retificação dos dados que facultou.
Quer isto dizer que pode confirmar quem realmente trata os seus dados pessoais, requerer acesso aos mesmos se for o caso, podendo editá-los, assim como procurar obter informações que estejam relacionadas com o seu tratamento – prazos de tratamento, categorias de dados, direitos associados, etc.
2. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO PROCESSAMENTO DE DADOS:
O direito de oposição está previsto para ocasião de os dados utilizados visarem a salvaguarda de interesses legítimos próprios, de terceiros, de interesses públicos identificados, assim como quando entenda que a forma como tratamos a informação pessoal que nos facultou não é a mais indicada à sua situação particular, ou que a mesma não serve as finalidades para as quais foram facultados.
Ilustrando: falamos daqueles casos em que utilizamos as suas informações, por exemplo, para efeitos de análise estatística de dados.
3. DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO E AO APAGAMENTO:
Se as políticas de privacidade que defendemos não forem suficientes e quiser “ser esquecido” pelas nossas bases de dados, pode solicitar o apagamento relativamente a todos ou alguns dos seus dados que tratamos quando: considere (ou não) que os dados são desnecessários às finalidades para as quais foram recolhidos; em caso de querer exercer o seu direito de oposição; se os dados forem tratados ilicitamente; para cumprimento de uma obrigação legal ou, ainda, quando o consentimento para o tratamento tenha sido dado por um menor.
4. DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS:
O utilizador pode requerer a portabilidade dos mesmos para outra entidade.
Notamos que esta transferência apenas acontecerá desde que tal seja tecnicamente possível, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, mediante o preenchimento do formulário de pedido de portabilidade de dados pessoais. Poderão ser cobradas taxas associadas a este serviço de fornecimento de dados.
TUTELA DOS DIREITOS DO UTILIZADOR.
Quero exercer os meus direitos!
A presente política visa propósitos essencialmente informativos, não invalidando que o utilizador que se sinta prejudicado nos seus direitos se socorra dos meios adequados à sua tutela, apresentando reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados, recorrendo às vias judiciais ou, ainda, enviando-nos um e-mail para protecao.dados@cefpi.pt. Quando for o caso e sempre que lhe seja possível, pedimos que identifique o assunto como sendo relativo a matéria de proteção de dados pessoais e, em concreto, a pretensão (por exemplo, “acesso a dados pessoais” ou “oposição ao processamento de dados”).
O exercício de qualquer direito será assistido no prazo de 30 dias, a menos que se sobreponha razão de interesse público, de interesse legítimo superior próprio ou de terceiros, obrigação legal ou contratual ou, ainda, se o pedido for manifestamente infundado. Para o efeito, podemos exigir elementos que comprovem a sua qualidade de titular dos dados pessoais.
QUAIS SÃO AS MEDIDAS ADOTADAS PELO CEFPI PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS MEUS DADOS PESSOAIS?
O CEFPI assume o compromisso de proteger os dados pessoais dos seus utilizadores através da implementação de medidas de segurança físicas e lógicas adequadas – como a criação e execução de políticas de proteção de dados e a adoção de soluções de segurança informática e de sistemas de rede -, contra a sua difusão, perda, e uso indevidos, bem como contra o seu tratamento, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Ressalvamos que tal conduta não invalida que todos os utilizadores devam adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um dispositivo eletrónico e um browser adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e/ou outras formas de segurança de caráter lógico ou até físico.
EXISTE TRANSFERÊNCIA DOS MEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
A regra é que os dados facultados integrarão bases de dados próprias ou que estejam ao cuidado do prestador de serviços que tenhamos contratado para o efeito, e que serão geridos internamente pelos nossos colaboradores em função do motivo da comunicação.
No entanto, para assegurarmos todos os compromissos a que nos obrigamos, nomeadamente para conseguirmos cumprir as finalidades do tratamento de dados que conduzimos nos termos desta política informativa, podemos cooperar com outras entidades – como prestadores de serviços – suscetíveis de acederem e tratarem os dados dos nossos utilizadores. Estão em causa serviços técnicos, administrativos, entre outros, que auxiliam a prestação dos nossos de uma forma instrumental e sempre totalmente relacionada com os mesmos! Nestas situações e por razões de transparência, sempre que possível identificar-se-ão estas entidades e o tratamento que fazem dos seus dados.
Em todo o caso, saiba que adotámos as medidas adequadas a garantir que estas entidades cumprem todas as suas obrigações relativas à proteção dos seus dados e, em última linha, seremos os responsáveis pelo seu tratamento.
Também divulgaremos os seus dados pessoais quando acreditemos, de boa-fé, nessa necessidade por razões relacionadas:
☺ Com exigências legais;
☺ Com a proteção dos nossos clientes, por exemplo, para evitar spam ou tentativas de
defraudar os utilizadores, ou até para ajudar a evitar lesões graves ou a perda de vidas;
☺ Com a operabilidade e manutenção da segurança dos nossos serviços, incluindo evitar
ou impedir um ataque nos nossos sistemas informáticos ou redes; ou
☺ Com a proteção dos direitos ou a propriedade das empresas, incluindo a aplicação dos
termos que regem a utilização dos serviços.
Sempre que esta transferência de dados implique que os direitos, liberdades e interesses fundamentais dos utilizadores não consigam ser adequadamente salvaguardados por não existirem garantias pertinentes e suficientes à proteção dos mesmos, o que pode acontecer quando os seus dados pessoais sejam transferidos para fora da União Europeia (transferência transfronteiriça de dados), faremos depender tal transferência de alguma das seguintes condições:
☺ Do consentimento expresso do titular;
☺ Da existência de decisões de adequação da Comissão Europeia;
☺ Da existência de cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia;
ou,
☺ Em caso de a transferência ser efetuada para os Estados Unidos da América, destes
fazerem parte do Escudo de Proteção da Privacidade.
PRECISA DE MAIS INFORMAÇÕES?
Poderá solicitar as informações que considere necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados, advertindo-se que pode ser aplicada uma taxa no caso de pedidos infundados ou excessivos.
Para o efeito, poderemos ainda exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus direitos.
Poderá também contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
HEDA – ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Rua de João Ramalho, n.o 141
4200-292 Porto
(+351) 220 995 423
info@hedadpo.pt
http://www.hedadpo.pt/
Consulte a nossa “Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais” aqui:
http://www.cefpi.pt/politica-de-privacidade/
